Documentos necessários para abrir um MEI: confira a lista completa
Com o objetivo de formalizar o pequeno empreendedorismo e facilitar a entrada no mercado de trabalho, o governo criou o MEI (Microempreendedor Individual). Trata-se de um regime tributário simplificado para negócios com faturamento de até R$ 81.000,00 por ano. Para quem deseja iniciar um negócio nessa modalidade, é necessário conhecer quais são os documentos necessários para abrir um MEI.
CPF
O Cadastro de Pessoa Física (CPF) é um documento obrigatório para qualquer cidadão brasileiro. Para abrir um MEI, é necessário possuir um CPF válido.
RG ou CNH
Além do CPF, o Registro Geral (RG) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) também são documentos necessários para abrir um MEI. Eles servem como comprovante de identidade e devem estar atualizados.
Comprovante de endereço
O comprovante de endereço é um documento que deve conter informações sobre a localização do negócio. Ele pode ser uma conta de luz, água ou telefone, por exemplo.
Título de eleitor
O título de eleitor é necessário para comprovar a participação no processo eleitoral e deve estar regularizado.
Após a Abertura o MEI tem que se atentar a alguns documentos e obrigações.
Declaração de Imposto de Renda( MEI)
A Declaração de Imposto de Renda é uma declaração que comprova a renda da empresa MEI e deve ser entregue anualmente geralmente até o mês de Maio. Caso o MEI não esteja obrigado a declarar, é necessário apresentar uma declaração de isenção.
Inscrição Estadual
A inscrição estadual é necessária para empresas que atuam no comércio de produtos. Ela é obtida na Secretaria da Fazenda do estado onde a empresa está localizada.
Registro de Marca
Caso o MEI deseje registrar a sua marca, é necessário entrar com um pedido no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Alvará de Funcionamento
O alvará de funcionamento é um documento que autoriza o funcionamento do negócio em determinado local e deve ser solicitado na prefeitura da cidade onde a empresa está localizada ou o Certificado de dispensa deste.
Licença Ambiental
A licença ambiental é um documento que comprova a adequação do negócio às normas ambientais. Ela deve ser solicitada aos órgãos responsáveis pelo meio ambiente da região onde o negócio está localizado.
Para abrir um MEI, é necessário possuir uma série de documentos que comprovam a identidade do empreendedor e a regularidade do negócio. Além disso, alguns negócios podem necessitar de documentações específicas, como é o caso da inscrição estadual para empresas que atuam no comércio de produtos e a licença ambiental para atividades que possam impactar o meio ambiente. Por isso, é importante verificar quais são os documentos necessários para cada caso específico e garantir a legalidade do negócio. A Ribeiro Contabilidade Uberaba está à disposição para auxiliar empreendedores que desejam se formalizar como MEI, Somos um escritório com mais de 5 anos de atuação no mercado e durante esse período auxiliamos muitos empreendedores a formalizarem e legalizarem o seu negócio, coordenados pelo Sr. Ribeiro, estamos prontos para auxiliar você e o seu negócio.
