Entenda o limite de faturamento do MEI e o que acontece se ultrapassá-lo
O Microempreendedor Individual, conhecido como MEI, é uma forma simplificada e acessível de se formalizar como empreendedor no Brasil. Mas é importante ficar atento às regras e limites estabelecidos para esse modelo de negócio, especialmente no que diz respeito ao faturamento anual.
O MEI tem um limite de faturamento anual de até R$ 81 mil, o que corresponde a uma média de R$ 6.750 por mês. Há um projeto de lei sendo votado no congresso para o aumento do limite anual porém até agora ainda permanece o limite atual de 81 mil.
Caso o MEI ultrapasse esse limite, ele não poderá mais se enquadrar nessa categoria e terá que optar por outra forma de tributação, como o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
É importante ressaltar que, se o MEI ultrapassar o limite de faturamento em até 20%, ele poderá regularizar a situação pagando uma multa e continuar como MEI. Porém, se o faturamento ultrapassar mais de 20%, o empreendedor será desenquadrado do MEI retroativamente a janeiro do ano em que ocorreu a ultrapassagem.
Mas afinal, o que acontece se o MEI ultrapassar o limite de faturamento?
Ao ultrapassar o limite de faturamento do MEI, o empreendedor precisará tomar algumas medidas para regularizar a situação e evitar problemas com o fisco. Confira abaixo quais são elas:
Aviso de Desenquadramento
Assim que o MEI ultrapassar o limite de faturamento, ele receberá um aviso de desenquadramento do programa. Nesse momento, é importante ficar atento e começar a se preparar para as mudanças que serão necessárias.
Escolha de uma nova forma de tributação
O MEI desenquadrado deverá escolher uma nova forma de tributação, como o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, de acordo com a natureza do seu negócio. É importante consultar um contador para escolher a melhor opção para o seu caso.
Pagamento de impostos retroativos
O MEI desenquadrado deverá pagar os impostos retroativos referentes aos meses em que ultrapassou o limite de faturamento como MEI. É importante ficar atento às datas de vencimento e evitar atrasos, para evitar multas e juros.
Novas obrigações fiscais
Ao escolher uma nova forma de tributação, o empreendedor terá novas obrigações fiscais e contábeis. É importante buscar a orientação de um contador para não correr o risco de cometer erros e acabar tendo problemas com o fisco.
O MEI é uma forma simplificada e acessível de se formalizar como empreendedor no Brasil, mas é importante ficar atento às regras e limites estabelecidos para esse modelo de negócio. Ao ultrapassar o limite de faturamento, o empreendedor precisará tomar algumas medidas para regularizar a situação e evitar problemas com o fisco. É importante contar com o auxilio de um contador para essa tomada de decisão, aqui na Ribeiro Contabilidade Uberaba, já auxiliamos diversos negócios nesta transição de forma tranquila e sem estresse, somos coordenados pelo Sr. Ribeiro com mais de 11 anos de experiência no mercado, e temos mais de 5 anos ajudando empreendimentos a alcançarem o sucesso, seja mais um cliente da Ribeiro Contabilidade!
