MEI ou Simples Nacional: entenda as diferenças e escolha a melhor opção
O Microempreendedor Individual (MEI) e o Simples Nacional são dois regimes tributários criados pelo Governo Federal para simplificar a vida dos empresários. Ambos são voltados para pequenos negócios, mas apresentam diferenças importantes. Neste artigo, vamos explicar as características de cada regime e ajudar você a escolher a melhor opção para sua empresa.
O que é MEI?
O MEI é um regime tributário criado em 2008 para formalizar pequenos negócios. Ele é destinado a empreendedores que faturam até R$ 81.000 por ano e que não têm participação em outras empresas. O MEI tem algumas vantagens em relação a outros regimes, como a simplicidade na formalização, a isenção de algumas taxas e impostos e a possibilidade de emitir nota fiscal.
Os impostos pagos pelo MEI são fixos e mensais, independentemente do faturamento. O MEI não precisa contratar contador, mas é obrigado a enviar uma declaração anual de faturamento geralmente com prazo limite de entrega em Maio.
O que é Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário unificado para pequenas empresas. Ele foi criado em 2006 com o objetivo de simplificar a vida dos empresários e reduzir a carga tributária. O Simples Nacional permite que as empresas paguem vários impostos de uma só vez, em uma única guia, e com alíquotas reduzidas.
Podem optar pelo Simples Nacional empresas que faturem até R$ 4,8 milhões por ano. O regime é dividido em faixas de faturamento, e cada faixa tem uma alíquota diferente. Além disso, o Simples Nacional inclui o pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), do Programa de Integração Social (PIS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou do Imposto sobre Serviços (ISS).
Diferenças entre MEI e Simples Nacional
A principal diferença entre MEI e Simples Nacional é o limite de faturamento. Enquanto o MEI é destinado a empreendedores com faturamento anual de até R$ 81.000, o Simples Nacional é voltado para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Além disso, enquanto o MEI tem impostos fixos e mensais, o Simples Nacional tem alíquotas progressivas que variam de acordo com o faturamento. Isso significa que, quanto maior for o faturamento da empresa, mais ela pagará em impostos.
Outra diferença importante é que o Simples Nacional inclui diversos impostos em uma única guia com uma alíquota que varia em função de seu faturamento, enquanto o MEI paga apenas o valor fixo mensal. Além disso o MEI pode ter somente um funcionário, enquanto o Simples Nacional não há essa restrição, outra diferença importante e que o MEI e um empresário individual, o que é isso na prática, e uma empresa de um titular que não pode ter sócio, enquanto no Simples Nacional a empresa pode ser constituída também na forma de um empresário individual mas também na forma de uma sociedade de uma ou mais pessoas.